A preocupação surge no âmbito da nova lei orgânica (LO) da Guarda, anunciada ontem pelo ministro António Costa - que também deu conta de igual diploma para a PSP -, uma iniciativa enquadrada no aniversário daquela força militar de segurança, cujas cerimónias decorreram em Lisboa, frente ao Mosteiro dos Jerónimos.

A medida preconizada por António Costa seguindo o desejo de Mourato Nunes - comandante-geral da GNR - de criar generais na Guarda com base no quadro do chamado CFO (Curso de Formação de Oficiais), já tinha sido recebida com reservas pelas chefias militares, cuja preocupação tem vindo a ser expressa ao ministro da Defesa.

Aliás, antes da forma final da LO da GNR, os quatro chefes militares elaboraram um documento conjunto onde faziam reparos ao diploma, a maioria dos quais foi aceite. A proposta de lei da GNR, ontem aprovada em Conselho de Ministros - e a que o JN teve acesso -, já prevê a existência de dois "brigadeiros-generais", para o comando da Escola Prática e para a Unidade de Intervenção, mas levanta-se a questão onde serão formados, tendo em conta os requisitos das Forças Armadas.

O facto de o comandante da GNR passar a ser um general de quatro estrelas também levanta dúvidas. Uma questão amenizada por se tratar de um tenente-general graduado em quatro estrelas - ou seja, pode manter o posto anterior se regressar ao Exército. A polémica estala, porém, na questão dos "brigadeiros-generais" (general de uma estrela).

É que, na prática, esse posto é usado nas Forças Armadas apenas para efeitos de missões no exterior - na Marinha é comodoro -, mas são sempre oficiais oriundos das escolas superiores militares. Curiosamente, uma das propostas de LO emanada do MAI e enviada para a GNR para apreciação previa quase o dobro dos generais actualmente existentes. Terá sido a própria Guarda a desaconselhar essa possibilidade, ficando assim o polémico posto reduzido a dois comandos, o da Escola Prática e o da Unidade de Intervenção.

Em contrapartida, a Unidade de Controlo Costeiro - uma das subdivisões da Brigada Fiscal - é chefiada por um "coronel ou, quando o nomeado for oficial de marinha, de capitão de mar-e-guerra", uma proposta que veio directamente do Ministério da Administração Interna e que poderá abrir lugar a oficiais da Armada na GNR.

Autor: Carlos Varela

Fonte: Jornal de Notícias (jn.sapo.pt)